Terça-feira, 22 de outubro

Vender uma casa financiada pela Caixa Econômica Federal envolve algumas etapas importantes. O proprietário pode quitar o saldo devedor do financiamento antes da venda, ou transferir a dívida para o comprador, com a aprovação da Caixa. O novo comprador pode continuar pagando as parcelas restantes do financiamento. É importante fazer uma avaliação do imóvel, garantir que toda a documentação esteja regularizada e negociar com o banco para garantir que a venda seja realizada de forma segura. Em alguns casos, o comprador pode optar por refinanciar o imóvel através de um novo contrato de financiamento com a Caixa, o que facilita o processo de venda.

Contratos

O usucapião rural especial é um direito concedido a quem ocupa, de forma contínua e pacífica, uma área rural por no mínimo 5 anos, sem ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano. Para solicitar o usucapião, o ocupante deve comprovar que utilizou a terra para seu sustento ou de sua família, cultivando a terra ou criando animais. Além disso, o imóvel não pode ultrapassar 50 hectares. Esse processo legal é uma forma de regularização fundiária, garantindo a posse e a propriedade definitiva do imóvel rural para quem o explora produtivamente e cumpre os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil e a Constituição Federal.

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