O processo de usucapião pode ser bastante complexo e requer assistência de profissionais especializados, mais especificamente de advogado. Assim sendo, como envolve um processo jurídico, assim sendo é normal ficar na dúvida sobre quanto custa um advogado para fazer usucapião.

Afinal, é essencial regularizar a posse de um imóvel e entender os custos envolvidos no procedimento. Por isso, neste artigo vamos explorar detalhadamente quanto custa um advogado para fazer usucapião, analisando os fatores que influenciam os honorários advocatícios, os tipos de usucapião e como escolher o profissional certo para auxiliar no processo.

Leia também: Usucapião de vaga de garagem: conheça as possibilidades

O Que é Usucapião?

Primeiro vamos entender a definição desse processo para, depois, sabermos os valores dos honorários advocatícios

Então, usucapião é um meio de aquisição da propriedade através do exercício contínuo e incontestável da posse de um bem por um determinado período. Mas o que isso significa? Bom, existem diferentes tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos.

• Usucapião Ordinária: requer a posse do imóvel por pelo menos 10 anos, com justo título e boa-fé.
• Usucapião Extraordinária: exige a posse do imóvel por 15 anos, sem necessidade de justo título ou boa-fé, podendo ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social.
• Usucapião Especial Urbana: voltada para imóveis urbanos de até 250m², com posse por 5 anos ininterruptos, para fins de moradia própria ou familiar.
• Usucapião Especial Rural: para imóveis rurais de até 50 hectares, com posse por 5 anos ininterruptos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

Fatores que Influenciam o Custo do Advogado

Para sabermos quanto custa um advogado para fazer usucapião, precisamos levar em conta que vários fatores irão influenciar no valor a ser gasto. Alguns deles envolvem:

Complexidade do Caso

A complexidade do caso de usucapião é um dos principais fatores que influenciam os honorários advocatícios. Casos que envolvem disputas, documentação incompleta ou resistência de outros possíveis proprietários tendem a ser mais complexos e, portanto, mais caros, entretanto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, possui valores previstos em uma tabela de honorários para um “norte” das ações.

Região e Experiência do Advogado

Os custos podem variar dependendo da região onde o advogado atua e da experiência do profissional. Advogados em grandes centros urbanos geralmente cobram mais do que aqueles em cidades menores. Além disso, um advogado com vasta experiência em casos de usucapião pode cobrar honorários mais altos devido ao seu conhecimento especializado e histórico de sucesso.

Honorários e Custas Processuais

Temos ainda que levar em conta os honorários advocatícios, qu podem ser cobrados de diferentes maneiras:

• Honorários Fixos: um valor total previamente acordado para todo o processo.
• Honorários por Hora: cobrança baseada no número de horas trabalhadas no caso.
• Honorários de Sucesso: uma porcentagem do valor do imóvel adquirido através da usucapião.

Além dos honorários do advogado, é importante considerar as custas processuais, que incluem taxas judiciais, custos de cartório e eventuais perícias.

Exemplos de Custos de Advogados para Usucapião

Para facilitar o seu entendimento, vamos ver um exemplo prático. Um advogado para usucapião pode cobrar entre R$ 5.000 e R$ 20.000, dependendo dos fatores mencionados anteriormente. Esse valor pode ser parcelado ao longo do processo, que geralmente dura entre 1 a 3 anos.

Para um entendimento mais detalhado sobre os custos, é aconselhável consultar a Tabela de Honorários da OAB do seu estado, que oferece uma referência dos valores mínimos sugeridos para diferentes tipos de serviços advocatícios.

Importância de um Advogado Especializado

Contratar um advogado especializado em usucapião é crucial para garantir que todos os aspectos legais sejam corretamente atendidos. Assim, um advogado experiente pode ajudar a reunir a documentação necessária, identificar testemunhas, lidar com possíveis contestações e representar eficazmente o cliente em todas as etapas do processo.

Além disso, um profissional atualizado pode orientar sobre os melhores caminhos para agilizar o processo, exemplo: se tratando de uma área rural que normalmente são hectáres ou alqueires um georreferenciamento a fim de ter uma exatidão das metragens envolvidas, como também a escolha entre usucapião judicial e extrajudicial. A usucapião extrajudicial, por exemplo, é uma opção mais rápida e menos onerosa, realizada diretamente em cartório, mas só é possível quando não há oposição ao pedido.

Legislação Brasileira e Usucapião

A usucapião está regulamentada no Código Civil Brasileiro e em leis específicas, como a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária e promove a usucapião extrajudicial.

Requisitos Legais

Os requisitos para a usucapião incluem o que chamamos de posse mansa e pacífica, o decurso do tempo necessário para cada tipo específico de usucapião, e a ausência de oposição por parte do proprietário original. Para mais informações sobre a legislação, consulte a Lei nº 10.406/2002 e a Lei nº 13.465/2017, destacadas acima.

Tipos de Usucapião e Suas Especificidades

Como mencionamos anteriormente, existem vários tipos de usucapião. Abaixo vamos conhecê-los.

Usucapião Extraordinária

Este tipo de usucapião requer um período de posse de 15 anos. No entanto, pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido residência ou realizado obras produtivas no imóvel. Este tipo de usucapião não exige justo título nem boa-fé.

• Requisitos: posse contínua e pacífica, sem contestação por parte do proprietário.
• Benefícios: é um meio mais direto e menos burocrático, já que não necessita de justo título ou boa-fé.

Usucapião Ordinária

A usucapião ordinária exige um período de posse de 10 anos, com a presença de justo título e boa-fé. Dessa forma, este tipo é mais indicado para quem possui documentação que comprove a compra do imóvel, mesmo que de forma irregular.

• Requisitos: Posse contínua por 10 anos, justo título e boa-fé.
• Benefícios: Possibilidade de regularização mais rápida do que a extraordinária, caso cumpra todos os requisitos legais.

Usucapião Especial Urbana

Este tipo de usucapião é voltado para imóveis urbanos de até 250m² e requer posse contínua por 5 anos, desde que o imóvel seja utilizado para moradia própria ou de sua família e o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• Requisitos: posse ininterrupta por 5 anos, imóvel de até 250m², uso para moradia própria.
• Benefícios: processo mais rápido e menos oneroso para regularização de pequenos imóveis urbanos.

Usucapião Especial Rural

Por fim, para imóveis rurais de até 50 hectares, esta usucapião requer a posse por 5 anos, com o possuidor não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano. Deste modo, seu uso deve ser para subsistência e moradia.

• Requisitos: posse contínua por 5 anos, imóvel de até 50 hectares, uso para moradia e subsistência.
• Benefícios: facilita a regularização de pequenas propriedades rurais, promovendo o uso produtivo da terra.

Passo a Passo do Processo de Usucapião

Além de saber quanto custa um advogado para fazer usucapião, é importante conhecer um passo a passo do processo. De forma resumida, separamos 6 etapas para você entender.

1. Consulta Jurídica Inicial

O primeiro passo é buscar a orientação de um advogado especialista em usucapião. Na consulta inicial, o advogado avaliará a viabilidade do caso e os documentos necessários.

2. Reunião de Documentação

Reunir toda a documentação que comprove a posse do imóvel, como contas de luz, água, IPTU, fotos e depoimentos de testemunhas. Esta etapa é crucial para fortalecer o pedido.

3. Protocolo do Pedido

O pedido de usucapião pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente. Na via judicial, o advogado apresentará a petição inicial ao juiz competente. Já na via extrajudicial, o pedido será protocolado diretamente no cartório de registro de imóveis.

4. Notificação dos Interessados

No processo judicial, o juiz determinará a notificação do proprietário original e de eventuais interessados. No extrajudicial, o cartório realiza as notificações.

5. Audiências e Perícias

Se houver contestação, o processo judicial pode envolver audiências e perícias para esclarecer os fatos. Assim, o advogado representará o cliente em todas as etapas, defendendo a validade da posse.

6. Sentença ou Escritura Pública

No caso judicial, após as audiências e perícias, o juiz proferirá a sentença, reconhecendo ou não a usucapião. Por outro lado, na via extrajudicial, se não houver oposição, o cartório emitirá a escritura pública de usucapião.

Custos Adicionais no Processo de Usucapião

Além dos honorários advocatícios, o processo de usucapião envolve outros custos que requerem atenção:

• Custas Judiciais: são taxas cobradas pelo Tribunal de Justiça para o processamento do pedido de usucapião e o valor varia conforme o estado e a complexidade do caso;
• Despesas com Perícias: se for necessária a realização de perícias técnicas, como avaliação de imóveis, estas despesas serão adicionadas ao custo total do processo. As perícias podem ser determinantes para comprovar a posse e as condições do imóvel;
• Taxas Cartorárias: na usucapião extrajudicial, as taxas cartorárias incluem a averbação do pedido de usucapião, emissão de certidões e, eventualmente, a escritura pública de usucapião. Estas taxas variam conforme o cartório e a localização do imóvel.

Dicas para Reduzir os Custos do Processo de Usucapião

Depois de saber as custas, você pode seguir algumas dicas para reduzir os custos do processo:

• Escolha a via extrajudicial sempre que possível (tende a ser mais rápida);
• Negocie os honorários do advogado;
• Organize a documentação com antecedência.

Conclusão

Entender quanto custa um advogado para fazer usucapião é fundamental para quem deseja regularizar a posse de um imóvel de forma legal e segura. De toda forma, o custo pode variar significativamente dependendo da complexidade do caso, da região e da experiência do advogado. Além dos honorários, é importante considerar as custas processuais e a escolha entre usucapião judicial e extrajudicial.

Contratar um advogado especializado é essencial para garantir o cumprimento de todas as exigências legais e a condução do processo da maneira mais eficiente possível. Assim sendo, pesquise, compare orçamentos e verifique a reputação dos profissionais antes de tomar sua decisão.

Com essas informações, você estará mais preparado para enfrentar o processo de usucapião e garantir a regularização do seu imóvel.