A compra, venda de imóveis e demais transações imobiliárias são processos complexos que envolvem vários documentos e burocracia. Dessa forma, a Certidão de Valor Venal de Referência (CVVR) surge como um documento crucial para garantir a segurança e a tranquilidade em diversos negócios. Assim, se você já se deparou com esse termo e ficou com dúvidas, não se preocupe! Neste guia completo, vamos desvendar todos os segredos da CVVR, desde sua definição até as principais utilidades.

Além disso, vamos te apresentar dicas valiosas, te levar para um tour pela legislação e te conectar com conteúdos complementares para você não sair no prejuízo na hora de investir em imóveis.

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A Essência da Certidão de Valor Venal de Referência

Em suma, a Certidão de Valor Venal de Referência (CVVR), também conhecida como Certidão de Valor Venal, é um documento oficial emitido por órgãos públicos municipais. Sua função principal é atestar o valor mínimo pelo qual um imóvel pode ser transacionado, servindo como referência para diversas operações imobiliárias.

Esse valor, conhecido como valor venal de referência, é determinado com base em critérios técnicos rigorosos, como área do terreno, tipo de construção, localização, características do imóvel e índices específicos do município.

É importante destacar que a CVVR não representa o valor real de mercado do imóvel, mas sim um valor mínimo que serve de referência para transações. Por exemplo, vamos supor que a CVVR do seu imóvel ateste um valor de R$300 mil. Nesse caso, você pode vender o imóvel por um valor maior, mas não por um valor inferior a R$300 mil. Se isso acontecer, todas as partes da negociação terão problemas, inclusive o tabelião!

Desvendando o Processo de Emissão da CVVR

Obter a Certidão de Valor Venal de Referência é um processo relativamente simples. Sua realização ocorre direto na prefeitura do município onde o imóvel está. Geralmente, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF do proprietário do imóvel;
• Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Pagamento da taxa de emissão da certidão.

Outro ponto importante é que o prazo para emissão desse documento varia de acordo com o município, mas geralmente é de alguns dias úteis. Se informe na sua cidade a respeito dos prazos.

O Valor da Certidão de Valor Venal de Referência

Agora vamos abordar um assunto que sempre vem à tona quando o assunto é imóveis: a questão financeira. Nesse sentido, o valor da Certidão de Valor Venal de Referência varia de acordo com o município e o tamanho do imóvel. Em geral, o valor da taxa de emissão gira em torno de R$ 50,00 a R$ 100,00.

Diversas Utilizações da Certidão

A Certidão possui diversas utilidades, sendo fundamental para diversos tipos de situações e negociações de compra e vende de imóveis. Algumas delas envolvem:

• Financiamento de imóveis: a CVVR é um documento obrigatório para a obtenção de financiamentos imobiliários junto a bancos e instituições financeiras. O valor da CVVR serve como base para a determinação do valor máximo do financiamento que pode ser concedido ao comprador;
• Doação de bens: em casos de doação de imóveis, ajuda a determinar o valor mínimo da doação para fins de cálculo do imposto sobre doações e heranças (ITD);
• Inventário: no processo de inventário, o documento é utilizado para estimar o valor do imóvel para fins de divisão entre os herdeiros;
• Cálculo do IPTU: o valor contido nessa certidão pode ser uma referência para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em alguns municípios;
• Desapropriação: em casos de desapropriação de imóveis, serve como base para a determinação do valor da indenização a ser paga ao proprietário;
• Outras transações imobiliárias: por fim, o documento pode ser utilizado em diversas outras transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis, permuta, entre outras.

A Legislação por Trás

Como mencionamos anteriormente, é importante consultar a legislação municipal específica para obter informações precisas sobre a emissão da CVVR na sua cidade. Você pode encontrar a legislação municipal acessando o site da prefeitura do seu município.

Para facilitar a sua busca, alguns portais reúnem a legislação de diversas cidades brasileiras. Um exemplo é o portal da Associação Brasileira de Municípios (ABM), que disponibiliza acesso a leis municipais de todo o país.

Dicas Valiosas para Aproveitar ao Máximo

Antes de encerrar, queremos te dar algumas dicas extras sobre a Certidão de Valor Venal de Referência. Por isso, separamos algumas perguntas e respostas sobre esse assunto:

Qual a validade da Certidão?

Possui prazo de validade, que geralmente varia de 30 a 180 dias, a depender da legislação municipal. Fique atento à data de validade para garantir que o documento esteja atualizado no momento da transação imobiliária.

Qual a relação entre Valor de Mercado x Valor Venal de Referência?

Essa certidão indica o valor mínimo para a transação, mas o valor real de mercado do imóvel pode ser superior ou inferior. Para ter uma noção melhor a respeito do assunto e sobre seu imóvel em específico, é recomendável consultar um corretor de imóveis ou um avaliador imobiliário credenciado.

Qual a vantagem da CVVR?

A Certidão de Valor Venal de Referência funciona como uma blindagem para a sua negociação. Na prática, ela te dá subsídios para uma negociação mais segura e embasada. Nesse sentido, ao conhecer o valor mínimo de referência, você pode avaliar melhor as propostas e tomar decisões assertivas.

Tem como consultar e emitir a CVVR de forma online?

Alguns municípios brasileiros já oferecem a consulta e emissão de forma online. Verifique no site da prefeitura da sua cidade se essa opção está disponível.

Considerações Finais

Para concluir, queremos ressaltar que a Certidão de Valor Venal de Referência é um documento fundamental para quem deseja realizar transações imobiliárias com segurança e tranquilidade.

Compreender sua definição, como tirá-la, qual o seu valor e para que serve é essencial para a tomada de decisões assertivas. Como cada município possui suas próprias diretrizes a respeito do assunto, procure a prefeitura da sua cidade (ou acesse o site dela) e obtenha informações corretas e atualizadas.

Se estiver prestes a fazer alguma negociação imobiliária, procure um profissional especializado nessa área para agilizar os trâmites burocráticos, nesse caso recomendamos um advogado imobiliário. Com isso, você vai evitar a perda de tempo e de recursos, se precavendo contra dores de cabeça no futuro!

Então, esperamos que este guia completo tenha te ajudado a desvendar todos os segredos desse documento. Não deixe de compartilhar esse conteúdo com amigos e familiares que estejam pensando em comprar, vender ou financiar um imóvel! Confira também os outros artigos aqui do blog e fique por dentro do mercado imobiliário.