Alugar um imóvel é uma experiência empolgante, mas pode se tornar frustrante quando surgem problemas inesperados. Se você alugou um imóvel com defeitos, como infiltrações, falhas estruturais ou até mesmo problemas elétricos, pode se perguntar quais são seus direitos e como proceder para resolver a situação. Saber como lidar com problemas no imóvel alugado é essencial para garantir uma convivência harmoniosa e proteger seus interesses como inquilino.

Quando surge um problema em um imóvel alugado, a primeira questão que vem à mente é: quem é responsável por resolvê-lo? Este artigo abordará detalhadamente os direitos e deveres de locador e locatário, conforme previsto na legislação brasileira, para que você saiba como agir quando surgir um problema na sua locação.

Leia também: Locador pode pedir o imóvel antes do prazo?

O prazo legal para o locador resolver um problema no imóvel

Assim que um problema é identificado no imóvel alugado, é crucial comunicar o locador ou a imobiliária responsável. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o proprietário tem a obrigação de entregar o imóvel em boas condições de uso e habitabilidade. Se isso não for cumprido, o locador deve ser notificado para que realize os reparos necessários.

O prazo para resolver o problema pode variar de acordo com a gravidade do defeito. Em situações que afetam diretamente a habitabilidade do imóvel, como infiltrações graves ou problemas elétricos que coloquem em risco a segurança dos moradores, a reparação deve ser imediata. A lei não estipula um prazo exato, mas o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) sugere que problemas de consumo, como defeitos em produtos ou serviços, sejam resolvidos em até 30 dias. Embora não haja um prazo específico na Lei do Inquilinato, este prazo pode ser usado como base para orientar o locador.

Se o problema não for resolvido dentro de um tempo razoável, o locatário tem o direito de solicitar a rescisão do contrato ou realizar os reparos por conta própria e descontar o valor do aluguel, desde que a situação tenha sido previamente notificada ao proprietário.

Quem é responsável por reparos em casa alugada?

Um dos maiores pontos de dúvida para os inquilinos é sobre quem deve arcar com os reparos no imóvel alugado. Para esclarecer essa questão, é fundamental compreender as obrigações de cada parte. A Lei do Inquilinato divide claramente as responsabilidades entre locador e locatário.

O locador é responsável por realizar os reparos necessários para manter o imóvel em boas condições de habitabilidade. Isso inclui consertos estruturais, problemas na rede elétrica ou hidráulica, e quaisquer defeitos que prejudiquem o uso adequado do imóvel. Além disso, reparos necessários em função de desgaste natural ou defeitos que surgem sem que o inquilino tenha culpa também são de responsabilidade do proprietário.

Por outro lado, o locatário é responsável pela manutenção do imóvel durante o período de locação, incluindo reparos que resultem do uso cotidiano, como pintura, pequenos consertos em portas ou maçanetas, e outros itens que se desgastam com o tempo. Caso o locatário cause danos ao imóvel por mau uso ou negligência, ele será obrigado a arcar com os custos dos reparos.

Portanto, é importante que o locatário documente o estado do imóvel no momento da entrada, por meio de um laudo de vistoria, para evitar discussões futuras sobre a responsabilidade dos reparos.

O que é considerado problema estrutural no imóvel?

Problemas estruturais são aqueles que comprometem a integridade física e segurança do imóvel. Eles são normalmente de responsabilidade do locador, pois afetam diretamente a habitabilidade e a vida útil do imóvel. Exemplos de problemas estruturais incluem:

• Fissuras ou rachaduras nas paredes e no teto, que podem indicar falhas na construção ou fundação.
• Infiltrações que comprometam a alvenaria ou causem danos a áreas importantes do imóvel, como a rede elétrica.
• Problemas no telhado que causem vazamentos ou infiltrações.
• Deficiências na rede elétrica ou hidráulica que representem risco de curto-circuito ou alagamentos.

Esses problemas podem se agravar com o tempo, prejudicando não apenas o imóvel, mas também a segurança dos ocupantes. É dever do locador garantir que o imóvel não apresente riscos à saúde e segurança dos inquilinos, devendo realizar os reparos necessários com urgência.

No entanto, se o problema estrutural for causado pelo inquilino devido a mau uso ou falta de manutenção, o locatário poderá ser responsabilizado pelos danos. Por isso, é essencial manter uma comunicação clara com o locador sobre quaisquer problemas que surgirem no imóvel durante o período de locação.

Direitos do inquilino em caso de problemas no imóvel

A Lei do Inquilinato protege o locatário em diversas situações. Se o imóvel alugado apresentar problemas que dificultem a sua utilização, o inquilino tem os seguintes direitos:

1. Desconto proporcional no aluguel: Se o imóvel não puder ser utilizado plenamente devido a um problema que o locador não resolver, o inquilino pode solicitar um abatimento no valor do aluguel até que a situação seja regularizada.
2. Rescisão do contrato sem multa: Caso o locador não tome as providências necessárias para solucionar problemas graves, como os estruturais mencionados anteriormente, o inquilino pode solicitar a rescisão do contrato sem penalidades, conforme o artigo 35 da Lei do Inquilinato.
3. Reparação por conta própria: Se o locador for notificado e não realizar os reparos em tempo hábil, o inquilino pode, após aviso prévio, executar o conserto e descontar o valor do aluguel, conforme previsto no artigo 23 da Lei do Inquilinato.

É essencial que toda a comunicação sobre os problemas seja documentada, de preferência por e-mail ou carta registrada, para que o inquilino tenha provas caso precise acionar a justiça para garantir seus direitos.

Leia também: Multa sobre atraso de aluguel: como deve ser feito?

Considerações finais

Alugar um imóvel com problemas pode ser uma experiência frustrante, mas é possível lidar com a situação de forma eficaz ao entender seus direitos e deveres, conforme a legislação brasileira. O locador é responsável por garantir que o imóvel esteja em condições adequadas de habitabilidade e deve realizar reparos estruturais e importantes. Por outro lado, o inquilino tem a responsabilidade de cuidar do imóvel e realizar a manutenção necessária para manter seu bom estado.

Se surgirem problemas, o prazo para o locador resolver a situação dependerá da gravidade do defeito, mas deve ser razoável e eficiente. No caso de descumprimento, o inquilino tem o direito de rescindir o contrato ou descontar o valor do aluguel para realizar os reparos. Saber como agir diante de tais situações é fundamental para evitar dores de cabeça e garantir que a locação seja uma experiência tranquila e justa para ambas as partes.