Quando falamos de imóveis, é comum nos depararmos com termos que parecem distantes do dia a dia, mas que possuem um papel fundamental na organização e regulação do setor. Um desses termos é o Secovi. Embora muitos já tenham ouvido falar, poucos realmente compreendem o que é Secovi, qual sua função e como ele impacta diretamente o mercado imobiliário.

Você sabia que o Secovi é um dos maiores representantes do setor de habitação e imóveis no Brasil? Responsável por um conjunto de normas e diretrizes que influenciam diretamente locadores, locatários, proprietários e administradoras de imóveis, essa entidade possui um papel crucial na gestão imobiliária.

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O papel do Secovi no mercado imobiliário

O Secovi, também conhecido como Sindicato da Habitação, é uma entidade sindical que representa empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis. Seu nome deriva da sigla “Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Localização e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais”. Em suma, o Secovi atua na defesa dos interesses das empresas ligadas ao setor imobiliário, além de regulamentares e na promoção do desenvolvimento do mercado de imóveis no Brasil.

Sua principal missão é garantir a orientação das atividades imobiliárias, proporcionando maior segurança para todas as partes envolvidas em negociações. Para isso, o Secovi oferece uma série de serviços, como cursos de capacitação, suporte jurídico e acompanhamento de tendências do setor. A entidade também exerce um papel de mediação entre o governo e o mercado imobiliário, representando os interesses do setor na discussão sobre legislação e políticas públicas.

Além disso, o Secovi é responsável por criar normas e diretrizes que visam padronizar as relações entre as empresas imobiliárias, privadas e inquilinas. Ao promover essa padronização, a entidade visa garantir uma convivência harmônica no mercado e reduzir o número de conflitos relacionados à gestão e negociação de imóveis.

Para que serve o Secovi?

O Secovi serve para proteger e defender os interesses das empresas e profissionais do setor imobiliário. Ele atua em diversas frentes, incluindo a promoção de capacitação e treinamentos para profissionais do mercado, suporte jurídico para a resolução de conflitos e a representação do setor junto aos órgãos governamentais.

Outro ponto crucial da atuação do Secovi está relacionado à normatização das relações entre locadores e locatários, garantindo que ambas as partes sigam as diretrizes legais. Por meio da criação de convenções coletivas e diretrizes, o sindicato ajuda a manter um ambiente seguro e organizado para transações imobiliárias

Além disso, o Secovi desempenha um papel importante no acompanhamento de legislações e tendências de mercado, oferecendo atualizações constantes para seus associados. Isso permite que as empresas e profissionais imobiliários se mantenham competitivos, sempre alinhados às novas demandas do setor e às mudanças

Quem é obrigado a pagar o Secovi?

A contribuição ao Secovi é para todas as empresas que fazem parte do setor imobiliário, como construtoras, administradoras de condomínios e imobiliárias. A obrigação de contribuição sindical, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que as empresas contribuam para a manutenção e o fortalecimento da entidade, que, por sua vez, trabalhem para garantir a regulamentação e proteção dos interesses do setor.

No entanto, desde a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), a contribuição sindical passou a ser facultativa. Isso significa que as empresas não são mais obrigadas a pagar esses impostos anualmente, mas muitas ainda optam por fazê-lo voluntariamente, devido aos benefícios que o Secovi oferece, como suporte jurídico, treinamentos e defesa dos interesses do setor junto ao governo.

Importante destacar que, além da contribuição sindical, existe uma contribuição assistencial, que também é paga por empresas do setor imobiliário. Diferentemente da contribuição sindical, a assistência é devida às empresas que optam por seguir as convenções coletivas e os acordos firmados pelo Secovi em prol da categoria.

As leis que fundamentam a atuação do Secovi

A atuação do Secovi está fundamentada em uma série de leis brasileiras que visam garantir a regulamentação das atividades imobiliárias. Entre elas, destaca-se a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que regula as locações de imóveis urbanos e estabelece os direitos e deveres de locadores e locatários. O Secovi, ao promover o entendimento e a correta aplicação dessa lei, ajuda a evitar conflitos no relacionamento entre proprietários e inquilinos.

Além disso, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece uma base legal para a existência dos sindicatos, incluindo o Secovi. Por meio dessa legislação, são regulamentadas as contribuições que as empresas do setor devem realizar, além dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregados. Com a Reforma Trabalhista de 2017, a obrigatoriedade das contribuições sindicais foi alterada, tornando-a opcional, mas ainda assim, o Secovi continua sendo uma entidade de grande relevância para o setor imobiliário.

Benefícios de ser associado ao Secovi

Ser associado ao Secovi traz uma série de benefícios para empresas e profissionais do setor imobiliário. Um dos principais é o suporte jurídico oferecido pela entidade. Muitas vezes, questões legais podem ser complexas e envolver várias partes, como proprietários, inquilinos e administradoras de imóveis. O Secovi oferece suporte para que essas questões sejam resolvidas de maneira justa e eficiente.

Outro benefício importante é a possibilidade de participar de treinamentos e cursos de capacitação. O mercado imobiliário está em constante mudança, e é essencial que os profissionais do setor estejam sempre atualizados. O Secovi oferece uma série de cursos universitários para áreas como administração de condomínios, gestão imobiliária e legislação do setor, permitindo que os profissionais se mantenham competitivos.

Por fim, ser associado ao Secovi garante que a empresa ou o profissional esteja sempre em conformidade com as leis e normas do setor, evitando assim problemas legais e administrativos